Duma aprova lei antiprostesto às vésperas de ‘Marcha dos Milhões’

Foto: AP

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Após 12 horas de discussão, a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) aprovou emendas ao projeto de lei destinado a aumentar penas para os participantes e organizadores de ações em massa. O projeto de lei pode ser promulgado ainda hoje pelo presidente Vladímir Pútin. Expectativa cresce diante de ação programada para próxima terça-feira.

Se o presidente assinar o documento, a Marcha dos Milhões, marcada para o dia 12 de junho, estará submetida à nova norma. “O que está acontecendo na Duma é um fato inédito”, disse o correspondente da emissora de rádio Kommersant FM, sobre o assunto.

O projeto de lei antiprotesto aprovado pelos deputados aumenta penas para realização não autorizada de manifestações em massa e prevê a aplicação de multa ou trabalho comunitário. O valor das multas para pessoas físicas, titulares de cargo e jurídicas é de 300 mil rublos (9 mil dólares), 600 mil rublos (18 mil dólares) e 1 milhão de rublos (30.500 dólares), respectivamente. Além disso, proíbe o uso de máscaras durante os protestos. Os cidadãos que violarem essa lei duas ou mais vezes por ano ficarão proibidos de organizar qualquer manifestação em massa. 

Os debates ameaçavam avançar noite adentro, pela primeira vez na história do parlamento russo, devido a uma “greve italiana” organizada pela bancada do partido oposicionista Rússia Justa, que apresentou centenas de emendas. 

Para acelerar o processo de aprovação, os deputados reduziram de 60 para 30 segundos o tempo reservado ao exame da emenda. 

Como resultado, os debates iniciados às 12h30 terminaram poucos minutos antes da meia-noite. Antes de submeter o documento à votação final, a presidência da câmara deu a última palavra às bancadas. 

Os palestrantes falaram da indignação do povo que iria inevitavelmente recair sobre os autores do novo projeto de lei. “A população irá cobrá-los por isso”, advertiu o líder do Rússia Justa, Serguêi Mironov, dirigindo-se aos deputados pelo Rússia Unida. 

“Todos os parlamentares de todas as bancadas acreditam que a versão anterior da lei sobre as manifestações está desatualizada” 

No entanto, sua advertência não influenciou os resultados da votação. Poucos minutos antes da meia-noite, o pacote de emendas trazido pela oposição acabou e o projeto de lei foi submetido à votação final, sendo aprovado. 

Os debates no Conselho da Federação foram mais rápidos. O projeto foi aprovado pela câmara alta antes do meio-dia da quarta-feira por 132 votos favoráveis,  um voto contra e uma abstenção. 


O projeto de lei pode ser promulgado ainda hoje pelo presidente Vladímir Pútin. De acordo com o porta-voz da Presidência, Dmítri Peskov, o chefe de Estado russo não vai assinar a nova lei se considera-la contrária às práticas de realização em ações de massa aceitas em outros países europeus. 

Segundo a oposição, o partido governista Rússia Unida quer que a lei antiprotesto entre em vigor antes de 12 de junho, quando será realizada Marcha dos Milhões.

Informações acima extraídas do jornal Kommersant e da agência de notícias Ria Nóvosti


Palavra dos especialistas


Aleksandr Sidiákin, deputado pelo Rússia Unida e autor da lei antiprotesto


“Todos os parlamentares de todas as bancadas acreditam que a versão anterior da lei sobre as manifestações está desatualizada” 

Pável Sálin, cientista político


“O projeto de lei tem evidentemente na mira as manifestações previstas para 12 de junho. Mas os próprios líderes da oposição estão fazendo com que as tendências de protesto se reduzam gradualmente a nada na sociedade. Não descarto que toda essa celeuma em torno do projeto seja falsa. Mesmo sendo aprovado antes do dia 12, deve entrar em vigor depois das ações”

Lev Gudkov, sociólogo e diretor do Centro Levada 


“Trata-se de uma demonstração de força ilegítima. Tais gestos não geram resposta favorável da sociedade. O respeito por Pútin e pela liderança do país irá diminuir” 

Aleksêi Kúdrin, presidente do Comitê de Iniciativas Públicas e ex-ministro da Fazenda


“Os autores do projeto de lei devem ter esquecido que os participantes das manifestações arcam com a responsabilidade civil por danos à propriedade e ofensas à integridade física de terceiros. A nova medida estabelece ainda a responsabilidade administrativa, violando, assim, o princípio de não punir duas vezes por uma mesma contravenção” 

Mikhail Fedotov, presidente do Conselho Presidencial de Direitos Humanos


“Uma medida de grande relevância social como essa não deve ser aprovado às pressas. Se a aprovação das emendas à lei puser, de fato, em dúvida o direito constitucional dos cidadãos de se reunir pacificamente, isso irá radicalizar ainda mais os protestos. Uma lei impensada pode ter um resultado inverso ao esperado” 


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