Duma debate criação de empresas militares

Foto: TASS

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Projeto de lei não define direitos e garantias das empresas militares privadas no exterior, inclusive na segurança de companhias privadas e estatais.

Mal acabou a polêmica em torno da declaração, em 24 de abril, do presidente Vladímir Pútin sobre sua intenção de criar na Rússia empresas militares privadas (EMP) e o respectivo projeto de lei intitulado “Da regulação estatal das atividades das empresas militares privadas”, de autoria do deputado do partido Rússia Justa Aleksêi Mitrofanov, foi introduzido na Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo). 

Seu objetivo é criar uma força militar não controlada pelos parlamentos e pela sociedade que seja capaz de executar missões específicas em território estrangeiro evitando os longos e difíceis debates e formalidades necessários ao envio de tropas regulares ao exterior. Além disso, as possíveis perdas das EMP permitem aos governos evitar questões embaraçosas que inevitavelmente surgem quando exércitos regulares sofrem baixas humanas.

FRASE


Vladímir Pútin, presidente da Rússia


" Acredito que essas empresas são uma forma de implementar os interesses nacionais sem o envolvimento direto do Estado”

Em algumas regiões que contam com fracas estruturas de Estado, as EMP podem realmente substituir as Forças Armadas e defender as instalações da parte contratante contra as mais diversas ameaças, assim como garantir a segurança de circulação de cargas, realizar os trabalhos de retirada de minas e prestar outros serviços de natureza militar. Muitas vezes, especialistas das EMP também são contratados para treinar as Forças Armadas de outros países.

No Afeganistão, por exemplo, essas empresas operam no abastecimento da Força Internacional de Assistência à Segurança no Afeganistão, permitindo à Otan evitar perdas humanas durante o transporte de cargas. Claro que isso é custoso, mas os valores gastos são justificados pela diminuição de um eventual prejuízo político.

Pontos positivos

Hoje, a Rússia é das poucas entre dez primeiras economias do mundo a não recorrer oficialmente a serviços das EMP no exterior. Companhias privadas russas, com interesses em países instáveis politicamente, também não são clientes frequentes dessas empresas.

A Rússia possui, por força de lei, uma capacidade bastante limitada para empregar suas Forças Armadas regulares em apoio a interesses comerciais do país no exterior, até mesmo porque, conforme a tradição política russa, as Forças Armadas têm sido sempre encaradas como ferramenta para defender os interesses soberanos do Estado e das vidas de seus cidadãos. Assim, a hipótese de usar tropas para a defesa dos interesses do empresariado russo no exterior tem sido vista como absurda. 

Nessas circunstâncias, a criação de EMP parece um passo completamente lógico. O país e grandes empresas privadas irão ganhar uma ferramenta que lhes permita defender seus interesses comercias em outros países contra eventuais ataques por parte de seus concorrentes ou contra os apetites econômicos dos “senhores da guerra” locais e outras gangues.

As EMP podem ser usadas, pelo menos, para proteger as instalações mais importantes e funcionários russos, assim como para o treinamento de forças de segurança locais, retirada de minas e combate a ataques de grupos armados.

Perspectivas possíveis 

Apesar dos benefícios políticos e econômicos que a criação das EMP poderia gerar, a atual versão do projeto de lei tem uma série de inconsistências lógicas. Entre outros defeitos, o projeto não define claramente os direitos e garantias das EMP em suas atividades no exterior. Além disso, algumas disposições do projeto podem causar um conflito de interesses, ao conceder às EMP o direito de realizar cooperações técnico-militares. Assim, na forma atual, tal projeto de lei tem poucas chances de ser aprovado.

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