Duma aprova lei sobre eleições diretas para governadores

A lei entrará em vigor a partir de 1 de junho de 2012 Foto: ITAR-TASS

A lei entrará em vigor a partir de 1 de junho de 2012 Foto: ITAR-TASS

A Duma de Estado (Câmara Baixa do parlamento russo) aprovou nesta quarta-feira (25), em terceira e última instância, a lei para as eleições diretas de governadores.

De acordo com a lei, aprovada com 237 votos a favor e 83 contra, poderão aspirar aos cargos de governadores das províncias – são 83 na Rússia – quem tiver o apoio de 5 a 10% dos deputados municipais ou prefeitos em 75% dos municípios da província onde concorram, o que tem sido chamado de “filtro municipal”.

O respectivo projeto de lei foi apresentado à Duma pelo presidente russo Dmítri Medvedev no dia 16 de janeiro. Foi aprovado em primeira instância em 28 de fevereiro e, em segunda, no dia 24 de abril. O Conselho da Federação vai discutir a ratificação do documento nesta sexta-feira (27).

Alguns analistas vêm a proposta como uma concessão aos protestos populares que aconteceram nos últimos meses por toda a Rússia. O governo estaria, dessa forma, cumprindo suas promessas a uma parcela da população que se opõe ao Kremlin.

Paralelamente, outros analistas acreditam que essa norma restringe substancialmente a possibilidade de abrir caminho para outros candidatos da oposição, visto que cada deputado só poderá apoiar um candidato (com firma reconhecida) e que 65% de todos os 350 mil deputados municipais do país pertencem ao partido Rússia Unida.

Os futuros candidatos a governadores devem ser cidadãos russos maiores de 30 anos, tanto apoiados por partidos políticos como candidatos independentes. Esses últimos terão que reunir uma quantidade determinada de assinaturas em seu apoio: de 0,5% a 2% dependendo da região em que se encontram.

O presidente do país tem o direito de realizar consultas com os partidos que promovem um candidato e também com os concorrentes independentes, como uma espécie de “filtro presidencial”.

Cada membro da Assembleia Legislativa poderá dar seu voto a um único candidato a governador.

Para ser eleito, o candidato deverá reunir mais de 50% dos votos dos eleitores que forem às urnas. Caso seja necessário, as eleições poderão acontecer em dois turnos.

Após ser aprovada pelo Conselho da Federação e ratificada pelo presidente da Rússia, a lei entrará em vigor no dia 1 de junho de 2012.

Além disso, a Duma aprovou no mesmo dia, em terceira e última instância, uma lei que libera os partidos políticos da necessidade de reunir assinaturas de eleitores para poder participar das eleições, exceto nas presidenciais. Essa medida exclui, contudo, os candidatos independentes.

No caso das eleições presidenciais, embora permaneça a exigência de que os partidos não representados na Duma apresentem tais assinaturas, seu número diminui consideravelmente – de dois milhões para cem mil.

Com a aprovação dessas leis, são cumpridos dois pontos importantes do plano de reforma política proposto por Dmítri Medvedev.

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