Encerrado o processo contra Litvínova

Foto: Kommersant

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O processo contra Larissa Litvínova, médica do Centro de Detenção Provisória acusada de negar assistência médica ao advogado Serguêi Magnítski, foi encerrado devido a uma emenda na legislação, segundo o comunicado publicado no site do Comitê de Investigação da Rússia (CIR) nesta segunda-feira (9).

A médica Larissa Litvínova havia sido indiciada pela morte do advogado sob alegação de negligência e desempenho indevido de suas funções profissionais, crime capitulado no Código Penal da Federação da Rússia.

Além de Litvínova, o processo sobre a morte de Serguêi Magnítski também apontava como culpado o vice-diretor do Centro de Detenção Provisória para atendimento médico, Dmítri Krátov.

No entanto, as recentes emendas feitas ao Código Penal em dezembro de 2011 reduziram o prazo de prescrição para esse e alguns outros crimes, e o caso acabou sendo encerrado.

O CIR não especifica quando isso ocorreu e afirma apenas que os familiares da vítima ainda podem mover uma ação judicial contra Litvínova.

Dmítri Krátov e Larissa Litvínova foram intimados pela justiça em julho e agosto de 2011, respectivamente, e a investigação penal contra ambos foi concluída em outubro do mesmo ano.

As investigações foram proteladas pela necessidade de realizar exames periciais que esclarecessem a causa da morte do advogado e a internação hospitalar dos acusados por motivo de doença em agosto e setembro do ano passado.

Em outubro de 2011, os familiares da vítima e seus advogados começaram a consultar os fatos do processo e concluíram a leitura somente seis meses depois.

O advogado da empresa britânica de fundo de investimentos Hermitage Capital, Serguêi Magnítski, conhecido por tentar investigar um suposto desvio de 5,4 bilhões de rublos (cerca de US$ 160 milhões), faleceu há três anos na prisão de Butirka, em Moscou, por insuficiência cardíaca, segundo o laudo médico oficial.

De acordo com seu advogado e familiares, Magnítski passou mal na prisão e teve assistência médica negada. 

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