Brasil aposta em diálogo

Chefe da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques Foto: Marina Darmaros

Chefe da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques Foto: Marina Darmaros

Depois de evento nos últimos dias 21 e 22 de fevereiro na capital russa que reuniu representantes de 32 países não europeus para discutir a taxação europeia sobre a emissão de carbono da aviação civil estrangeira sobre o continente - e fora dele -, o secretário brasileiro enviado a Moscou, George de Oliveira Marques, falou à Gazeta Russa.

Chefe da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques foi o enviado brasileiro à reunião iniciada na última terça-feira (21). Com o objetivo de discutir a taxação europeia sobre a emissão de carbono por países não europeus na aviação civil, o evento durou dois dias.

Como resultado da reunião, 28 países não europeus endossaram declaração conjunta pedindo à União Europeia que negocie no âmbito da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e considerando a aplicação de “medidas retaliatórias”.

O enviado brasileiro disse que o Brasil considera a medida como “unilateral” e “extraterritorial”, além de defendeu que os países desenvolvidos tenham uma responsabilidade histórica maior sobre a destruição ambiental e a mudança climática. “Eles se industrializaram antes, utilizaram tecnologias mais poluentes há mais tempo”, disse à Gazeta Russa.

- Como o governo brasileiro vê a medida de taxação europeia?


O governo brasileiro vê com muita preocupação. É uma medida unilateral que tem uma aplicação extraterritorial. Ela é imposta a companhias aéreas de países de fora da União Europeia, que são obrigadas a cumprir com legislação europeia, inclusive sendo acionados por voos que são feitos fora do espaço aéreo europeu.

Para o cálculo das emissões de carbono são contabilizadas as distâncias percorridas pelas aeronaves inclusive fora do espaço europeu. Em um voo, por exemplo, do Rio de Janeiro a Paris serão calculadas as emissões de carbono de tudo o que foi percorrido, desde o Rio de Janeiro, passando por espaço aéreo brasileiro, o Oceano Atlântico, até o espaço aéreo europeu, e o pouso em Paris. Isso caracteriza a extraterritorialidade da medida.

A medida foi imposta à companhias aéreas que voam para a Europa, companhias não europeias que são obrigadas a participar, e singulariza um setor, o da aviação civil. O esquema já existe para as indústrias que estão estabelecidas em território europeu, mas assim se incluem também operadoras e empresas que não têm sede na Europa e por atividades que não são feitas dentro do território europeu. Isso é muito preocupante.

- A medida já entrou em vigor em janeiro, correto?


A partir de janeiro as autoridades europeias já começam a calcular as emissões por companhia aérea por operação de destino ou partida em aeroportos europeus. No final do ano eles terão a contabilidade por empresa.

Isso em 2012. Em 2013, para as companhias continuarem operando elas deverão ter esses permits baseados nas emissões de 2012. 85% do que foi poluído em emissões de carbonos são em permits concedidos, 15% devem ser comprados no mercado europeu de emissões, que tem um valor pela tonelada de carbono.

Na medida em que as empresas vão operando mais, elas vão poluindo mais e tudo o que passar desses 85% terão que ser comprados em permits. Já para 2014, não serão 85%, mas 82% dos permits, ou seja, quando tiver um crescimento ainda maior das emissões as empresas terão que desembolsar mais para continuar operando no mercado europeu.

As que se recusarem a comprar os permits serão multadas. As vezes a gente até pensa em última instância que o objetivo da medida é arrecadar dinheiro.

- Quantas companhias são afetadas no Brasil?


Apenas a Tam, que tem 22% do tráfego brasileiro para a Europa.

- O que o governo brasileiro pretende fazer?


No fundo, estamos expressando toda a nossa preocupação para os países europeus e para a Comissão Europeia. Estamos fazendo um chamamento para que a medida seja no mínimo suspensa, idealmente retirada, e que a União Europeia volte a negociar no âmbito da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), um arranjo global para a questão das emissões no transporte aéreo.

A visão do Brasil é que se trata de um problema global. Para um problema global, é necessária uma solução global, e essa só se consegue com cooperação e diálogo multilateral, não com a imposição de ações unilaterais.

Além disso, tem um aspecto comercial dessa medida que é muito preocupante. No momento em que as companhias aéreas baseadas em economias emergentes, sobretudo, estão em crescimento, ampliando suas atividades, as companhias europeias estão atuando em mercados já maduros, já saturados.

- Como a medida afeta esses países emergentes?


A tendência é que num futuro próximo, a partir do ano que vem, as companhias de países emergentes tenham um incremento de operações maior que o das companhias europeias e o resultado disso é que elas vão ser proporcionalmente mais punidas, no sentido de que a emissão delas vai ser proporcionalmente maior que a das europeias, que já estão num patamar bem consolidado e bem estabelecido.

Não está claro qual será o destino dos fundos desse comércio, gerados com a venda dessas emissões. A União Europeia diz que eles podem ser utilizados na aquisição de novas tecnologias limpas, mas nossa preocupação é que recursos oriundos de empresas brasileiras, indianas, chinesas, americanas, acabem sendo canalizados para subsidiar a própria aviação europeia. Vai ser um desvio de recursos, e isso é uma afronta, uma quebra fundamental de um dos princípios das Nações Unidas de combate a problemas ambientais, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Os países desenvolvidos têm uma responsabilidade histórica com a questão da destruição ambiental e da mudança climática. Eles se industrializaram antes, utilizaram tecnologias mais poluentes há mais tempo.

Eles devem ter maiores compromissos nas reduções de emissões, mas também em toda a parte de apoio técnico e cooperação para que os países em desenvolvimento possam poluir menos. A inclusão do setor de transporte aéreo no esquema europeu de comércio de emissões de carbono inverte totalmente essa lógica, porque vai arrecadar mais dinheiro de países em desenvolvimento, de economias emergentes provavelmente para utilizar recursos em economias mais desenvolvidas.

- Como a reunião tratou o aspecto dos países em desenvolvimento?


A reunião em Moscou não se deteve tanto nesse aspecto porque reúne tanto países desenvolvidos como os em desenvolvimento. Estão lá o Canadá, os Estados Unidos e o Japão, e também países africanos, latino-americanos e asiáticos.

Nós focamos mais na unilateralidade e na ilegalidade da ação europeia, e não tanto na questão ambiental. Mesmo assim, a mensagem política transmitidas foi que a União Europeia trabalhe conjuntamente com a comunidade internacional para resolver ou tratar a questão climática de emissões de carbono na aviação civil no foro apropriado, que é a OACI, e não insista numa aplicação unilateral exclusiva de suas medidas.

Foi feita uma declaração conjunta, 32 países estiveram presentes, mas nem todos assinaram, se não me engano, entre eles o Canadá e a Turquia, que mesmo assim declararam repúdio à União Europeia. A Colômbia e Tailândia também pediram mais tempo, mas cerca de 28 países já endossaram a declaração.

Entre esses países estão os Estados Unidos, a Índia, a China, o Japão, o Brasil, a Malásia, a Arábia Saudita, países africanos como a África do Sul, Uganda etc. Ou seja, há um leque de países relevantes em termos de participação no comércio, importância na questão ambiental e participação no setor aéreo internacional. É uma mensagem política muito forte e muito significativa. Acho que a Comissão Europeia não pode ignorá-la, quando se tem todos os Brics, inclusive a África do Sul, e também a Arábia Saudita, e economias grandes como os Estados Unidos e o Japão mostram que tem uma força econômica e também uma relevância política que não pode ser ignorada.

- Caso a União Europeia não retire e não altere essa medida, quais serão as medidas tomadas pelo Brasil?


Nós ainda estamos apostando no diálogo. Nessa declaração, os países enviaram uma mensagem forte dizendo que estão considerando o uso de medidas retaliatórias. Mas considerar não é o mesmo que aplicar de imediato, é deixar a opção em aberto.

Alguns países estão mais dispostos a tentar proibir as empresas aéreas de participar do esquema europeu, alguns estão dispostos a tributar adicionalmente empresas europeias que estejam voando em seu espaço aéreo.

O Brasil ainda não cogita essas medidas. Nós ainda apostamos no diálogo e na cooperação e no bom senso dos europeus. Em junho ou julho, teremos a Rio+20, é mais um esforço multilateral de tratar de questões ambientais, e achamos que é muito inapropriado que os europeus cheguem para uma reunião onde tentamos reforçar a cooperação internacional sobre questões ambientais mantendo uma postura unilateral sobre questão tão importante, como é a das emissões em transporte aéreo.

Quais foram as soluções propostas?


É preciso discutir alternativas. Por exemplo, nessa reunião de hoje foi ressaltado que muitos países têm feito esforços de adotar novas tecnologias, renovar suas frotas, já que frotas mais novas poluem menos, utilizar tecnologias de navegação aeroespacial - ao pensar nas melhores trajetórias em relação aos ventos, também se reduz a emissão de poluentes -, e também na utilização de biocombustível em aviação civil, uma iniciativa que o Brasil já adota e que também tem resultados significativos na questão da redução das emissões.

Os países estão, cada um a sua maneira, procurando melhorar sua situação em relação às emissões. Mas esses esforços não são levados em conta pela União Europeia. O que eles querem é aplicar unilateralmente o que eles consideram a melhor solução, que é o sistema de medidas baseadas em mercado, só que é uma medida que vai provocar expulsões do mercado.

- A Rússia declarou estar adotando ativamente medidas para diminuir a emissão de gás carbônico. O que isso significa?


O ministro de Transportes da Rússia deixou muito claro durante a reunião que a Rússia tem feito um grande esforço para, por exemplo, renovar a frota e adotar essas novas tecnologias de administração do espaço aéreo, de pensar nas trajetórias mais eficientes do ponto de vista energético.

Isso é um esforço de eficiência energética, uma contribuição. A Rússia tem uma posição muito firme que mostrou na reunião de se opor às medidas europeias. Todos os países estavam muito unidos nesse sentido de condenar a UE pela unilateralidade da medida e pedir que ela voltasse a tratar do tema de forma multilateral.

O que se explicitou na reunião foi o tom que os países querem para a ação. Alguns querem que ela seja mais imediata, uma retaliação, taxando as companhias europeias. Essa posição não prevaleceu, houve uma posição muitro mais moderada, também dos Estados Unidos, de fazermos uma mensagem política e oferecer ainda uma oportunidade para a UE participar do esforço multilateral, que foi o que prevaleceu.

- Quais os principais resultados da reunião?


Essa reunião, que segue a de Nova Déli, em setembro de 2011, provavelmente tenha um segmento e a Arábia Saudita já se ofereceu para recebê-la.

Nós aumentamos o grau de consenso político. Em Nova Déli, foram 21 países que assinaram a declaração, hoje, pelo melos 28. Acredito que cheguemos a 30 com a adesão da Colômbia e da Tailândia, o que já é um crescimento significativo.

Se a medida não for retirada, suspensa ou no mínimo adiada, provavelmente até o meio do ano nos reunamos novamente na Arábia Saudita.

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