Entrada da Rússia na OMC tem preço negociável

Foto: AP

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A Rússia está outra vez às portas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Digo “outra vez” porque, pelo que me lembro, esta é a terceira ou até a quarta tentativa de entrar na organização: assim que botávamos o pé na soleira para entrar, a porta era fechada em nossa cara, embora todos os presidentes norte-americanos, a partir de Bill Clinton, tivessem prometido à Rússia um apoio enérgico no processo de sua adesão a esse organismo internacional. Também prometeram cancelar a famigerada emenda Jackson – Vánik até agora em vigor. Nosso delegado nas negociações sobre a adesão da Rússia à OMC, Maksim Medvedkov, havia declarado, já em meados de 2005, que, em dezembro daquele ano, a Rússia se tornaria membro da OMC. Agora estamos em 2011 esperando outra vez para o mês de dezembro a tomada da decisão sobre nossa adesão ao órgão.

A adesão da Rússia à OMC tem sido a questão mais polêmica no país na última década. Os apoiadores do projeto têm sido duramente criticados e até acusados de desejarem destruir a economia russa. Tendo isso em consideração, este artigo é uma tentativa de analisar sem emoções os pontos fracos e os pontos fortes da eventual adesão da Rússia à OMC.

Se a Rússia se juntar à OMC, teremos de dizer adeus às técnicas primitivas da política aduaneira, como impostos proibitivos sobre a importação de carros estrangeiros ou regulação administrativa direta de investimentos estrangeiros e importações. Como sabemos, apesar das promessas do governo de aplicá-las em um curto prazo, essas técnicas não ajudaram a proteger o setor automotivo nacional, que se encontra atualmente em um estado quase comatoso.

O clima favorável ao investimento em um país não se cria por restrições artificiais à concorrência, cuja falta prejudica muito a economia (e a política) russa, mas sim, pela garantia dos direitos de propriedade (inclusive a propriedade intelectual), independência e profissionalismo do poder judiciário, pela administração tributária e não pela “extorsão tributária”, pela diminuição substancial da pressão burocrática e administrativa sobre os empresários e cidadãos, redução da corrupção e outras medidas conhecidas, cuja implantação infelizmente não deve ocorrer tão cedo na Rússia.

Com a entrada da Rússia para a OMC, alguns setores da economia vão enfrentar uma forte concorrência por parte dos produtos importados. Mas isso fará bem ao consumidor nacional. Ao mesmo tempo, nossa adesão à OMC permitirá melhorar as  condições para a exportação de produtos e investimentos russos no exterior e para a entrada no país de investimentos diretos, necessários à modernização.

Como é sabido, as técnicas de regulação e proteção do mercado interno não se esgotam com os impostos aduaneiros ou barreiras administrativas. Os países desejosos de defender seus mercados internos geralmente chegam a um acordo com a OMC. Um exemplo clássico disso é a China que, apesar de ser membro da organização, mantém a prática, atípica da economia de mercado, de fixação da taxa de câmbio de sua moeda nacional.

Os requisitos que nos foram apresentados na fase final das negociações para a adesão não eram tão rígidos. Por exemplo, o nível de apoio do Estado à agricultura permitido pela OMC é maior do que aquele que temos agora. A proteção da propriedade intelectual (objeto de conflito sério com a OMC) é também vitalmente importante para nós. Sem ela, todas as declarações sobre a economia da inovação, modernização e entrada de nossos produtos de alta tecnologia nos mercados externos não passarão de meras boas intenções.

Aliás, o ganho corrente com a adesão à OMC não é tão grande. A possibilidade de utilizar seus mecanismos para fazer frente às restrições impostas às exportações russas mediante os procedimentos anti-dumping ou fixação de cotas ou a aplicação de outras técnicas proporcionará um benefício direto equivalente a apenas alguns bilhões de dólares (as estimativas variaram, em anos diferentes,  entre 2,5 e 4 bilhões). A julgar pelo volume de nossas exportações, esse benefício é pequeno e favorece principalmente os metalúrgicos, fabricantes de fertilizantes, exportadores de grãos e alguns outros setores econômicos. De qualquer maneira, vendemos externamente petróleo e gás na quantidade que os consumidores estrangeiros quiserem comprar e nós pudermos exportar. Nossas exportações de produtos tecnologicamente sofisticados se limitam basicamente às vendas de material de guerra aos países do terceiro mundo.

A adesão à OMC deverá criar, no futuro, condições mais favoráveis à entrada no mercado global ​do setor de engenharia mecânica da Rússia e de outros fabricantes nacionais de produtos de alta tecnologia.
Outro fator positivo é que a Rússia deverá harmonizar sua legislação nacional com os princípios da OMC (leia-se do mundo inteiro).

No entanto, é claro que o aspecto mais importante da adesão à OMC não é um benefício material imediato para os exportadores nacionais, mas sim, a possibilidade de o país participar do processo de elaboração das regras universais do funcionamento da economia e comércio mundiais. Com efeito, não é à toa que o número de países integrantes da OMC é comparável ao número de países- membros da ONU e que nenhum país integrante da OMC declarou sua intenção de abandoná-la. Pelo contrário, quase todos os países do mundo querem se juntar a esse organismo internacional.


Andrêi Necháev é presidente do banco Corporação Financeira da Rússia e foi ministro da Economia da Rússia entre 1992 e 1993.

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