País segue regras do jogo

Serguêi Lavrov Foto: Vostóck-Photo

Serguêi Lavrov Foto: Vostóck-Photo

Em entrevista à Rossiyskaya Gazeta, Lavrov falou sobre o efeito da primavera árabe sobre a situação política na região e no resto do mundo, a necessidade de substituir o Quarteto para o Oriente Médio (EUA, ONU, União Europeia) e como evitar uma guerra civil na Síria.

Rossiyskaya Gazeta:Os palestinos pretendem pedir sua independência durante a 66ª sessão da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Isso deve ter consequências a longo prazo para todo o Oriente Médio. Se os palestinos concretizarem esse plano, quer dizer que será necessário dissolver o Quarteto para o Oriente Médio e buscar novos formatos de mediação?

Serguêi Lavrov: Sim, os palestinos pretendem mesmo pedir, na próxima sessão, o reconhecimento do Estado da Palestina, e a maioria dos membros da ONU se dispõe a apoiá-lo. Ao mesmo tempo, eles reiteraram claramente que uma guinada para a ONU não é possibilidade para as negociações.

Entendemos que, apelando à ONU, os palestinos queiram acentuar uma vez mais a imperiosa necessidade da solução do problema palestino com base nos princípios do direito internacional universalmente aceitos. Nesse sentido, eles têm nosso apoio.

É mister, em nossa opinião, intensificar os esforços para a criação de condições mutuamente aceitáveis ​​para a retomada das negociações. Por outro lado, não consideramos oportuno alterar o formato de mediação no processo de paz entre Israel e Palestina.

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-Relações têm grande potencial

O mecanismo de apoioexistente e  personificado pelo Quarteto composto por Rússia, EUA, União Europeia e ONU provou sua utilidade, foi aceito e reconhecido pelas partes em conflito, e por todos os outros interessados e pelo Conselho de Segurança da ONU.

O importante é que todos os integrantes do Quarteto ajam de maneira imparcial, visando ao cumprimento dos acordos existentes pelas partes envolvidas.

RG:As nações ocidentais devem tentar concentrar a 66ª sessão da  Assembleia Geral da ONU na Síria. O líder sírio Bashar Assad já não pode encontrar uma linguagem comum com a oposição, que parece estar pronta para reproduzir o ocorrido na Líbia. Existe, em sua opinião, a possibilidade de a Síria evitar esse roteiro sangrento?

Lavrov: A Síria é, como costumamos dizer, uma “pedra angular da arquitetura do Oriente Médio”. A paz e a segurança na região dependem muito desse país.

Por isso, não é de surpreender que a situação na Síria seja um dos temas centrais da sessão. A Rússia, tal como nossos parceiros do grupo Brics e vários outros países, não está menos interessada em discutir o assunto que os países ocidentais.

A tese de que o líder sírio Bashar al-Assad não pode encontrar uma linguagem comum com a oposição, entretanto, não é correta. Por que a busca de uma linguagem comum é atribuída apenas a uma das partes?

Entendemos que a oposição também deve se preocupar em construir um futuro pacífico e próspero para seu país. Esse é seu dever nacional. É irresponsável ignorar o convite para um diálogo e rejeitar os passos concretos de Bashar Assad, ainda que tardios, para a reforma da legislação sobre os partidos políticos, eleições e governo local.

A política de boicote dos apelos a um diálogo na expectativa de uma ajuda do Ocidente, assim como aconteceu na Líbia, não leva a nada.

É preciso compreender que a população do país está dividida. Uma parte exige a mudança do regime e reformas imediatas, enquanto a outra prefere mudanças graduais e a manutenção da paz e da tranquilidade.

A melhor maneira de sair da crise passa por um processo político que envolva o governo e todas as forças contrárias à violência como meio de se alcançar de objetivos políticos.

Não é acertado que o roteiro líbio ou outro semelhante se repita na Síria. Pelo contrário, existe a possibilidade de superação da crise síria de forma não violenta.

Para isso é preciso orientar a oposição não tanto para as manifestações radicais e intransigência quanto para a necessidade de que seus interesses sejam defendidos à mesa de negociações e um consenso nacional seja buscado com vistas à estabilização da situação no país e ao avanço coordenado rumo à democracia.

É precisamente esse o objetivo da proposta de Resolução apresentada pela Rússia e China ao exame do Conselho de Segurança da ONU. A alternativa é uma guerra civil com consequências muito negativas para a Síria, para toda a região e para o mundo inteiro. É preciso fazer o possível para evitar esse desdobramento.

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RG:A primavera árabe proporcionou à 66ª sessão da Assembléia Geral da ONU uma série de temas novos. Em que medida, em sua opinião, mudou a situação política internacional na região e no mundo em geral?


Lavrov: À luz dos recentes acontecimentos na Tunísia, no Egito e, em seguida, em outros países, o Oriente Médio e a o norte da África vivem, desde o início de 2011, um período de transformação substancial.

A essência dos acontecimentos em causa reside no desejo popular de trocar regimes e pilares construídos ainda  durante a independência desses países, viver em uma democracia, com padrões de vida e bem-estar mais elevados, e ter acesso aos direitos humanos universais.

Em nossa opinião, esses processos irão ocorrer com dificuldade e o desenrolar dos acontecimentos não será nada simples. Provas disso já existem e são numerosas. Não duvidamos que as mudanças em curso terão conseqüências a longo prazo e modificarão completamente o perfil dessa região.

Simpatizamos com os anseios dos povos árabes de viver melhor e acreditamos que eles podem e devem determinar por si próprios seu  destino. Por isso, somos terminantemente contra a intervenção em seus  assuntos internos e a imposição de quaisquer receitas e soluções prontas.

É importante fazer com que o conceito de reformas democráticas seja elaborado pelos próprios povos do Oriente Médio e da África do Norte e que os participantes externos respeitem as tradições dessas civilizações.

Nosso principal interesse é ver a estabilidade, prosperidade e democracia dos países do Oriente Médio. Nessas circunstâncias, a maior preocupação da comunidade internacional deve ser em colaborar com as reformas no Oriente Médio, eliminar desafios internacionais à segurança e estabilidade nessa região, e resolver conflitos de longa duração.

A Rússia, dadas suas históricas relações com a região, está disposta a fazer esse trabalho. Continuaremos construindo nossas relações com os países do Oriente Médio e o norte da África com base no respeito mútuo. Nosso relacionamento tem um fundamento sólido, cimentado por décadas de amizade entre nossos povos, e não por uma conjuntura momentânea.

RG:Há mais de dez anos se mantém a discussão sobre a reforma da ONU. No entanto, nos últimos anos, esse tema passou para o segundo plano devido à crise econômica mundial. Os maiores protagonistas internacionais dessa discussão, inclusive a Rússia, pretendem voltar a essa questão na 66ª sessão da Assembleia Geral?

Lavrov: Os principais pontos do ajuste da organização mundial às novas realidades foram formulados no documento final assinado pelos chefes de Estado e de governo de mais de 170 países na Assembleia Geral da ONU de 2005.

Como continuidade das iniciativas aprovadas pelos chefes de Estado, foram criados novos órgãos: a Comissão de Consolidação da Paz, destinada a ajudar países no período pós-conflito, e o Conselho de Direitos Humanos, em substituição da Comissão de Direitos Humanos.

Foram aprovadas também a  Estratégia Antiterrorista Global da ONU e as resoluções voltadas para a intensificação das atividades da Assembléia Geral da ONU, com grande atenção também à reforma administrativa da organização.

O processo de reforma da ONU continua. No entanto, nem todas as reformas nem mesmo as mais prioritárias podem ser realizadas rapidamente, já que a ONU engloba 193 Estados soberanos, cada um deles com interesses nacionais específicos.

As reformas devem ter por base o consenso mais amplo possível e contribuir para o reforço da unidade com vistas à elevação da eficácia das Nações Unidas, e não fomentar as divergências. Essa tese é também justa em relação a problemas tão importantes como a ampliação do Conselho de Segurança.

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas é um dos mais importantes elos do aumento da eficácia da organização e de sua capacidade de reagir de forma rápida e adequada aos desafios existentes.

As negociações sobre o assunto estão avançado, embora devagar. A maioria absoluta dos membros da ONU, incluindo a Rússia, visa a atingir o mais amplo consenso possível nessa área. 

A eficácia das reformas da ONU depende muito do reforço da governança global em escala regional, das potencialidades e capacidade operacional dos organismos regionais e de sua disponibilidade de cooperar entre si e com a ONU.

Essa tese tem sido defendida coerentemente pela Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC). Criando uma força de paz própria, os países signatários do tratado consideram possível que essa seja utilizada inclusive nas operações de paz realizadas pela ONU em diversas regiões do mundo. A proposta da OTSC à Otan destina-se a iniciar uma cooperação prática, principalmente no combate à ameaça das drogas procedentes do Afeganistão.

A 66ª sessão da Assembléia Geral deverá examinar, de acordo com a  Resolução 65/94 da Assembléia Geral da ONU, o papel dessa no sistema de governança global, com ênfase na economia e assistência ao desenvolvimento.

O principal objetivo do próximo debate é a criação de uma agenda unificadora e um consenso sobre as vertentes-chave da reforma do setor socioeconômico da ONU com base em uma análise ponderada dos pontos fortes e fracos dos mecanismos de regulação dos processos econômicos globais existentes.

Nessa fase, a vertente prioritária da reforma do setor social e econômico da ONU é o reforço das potencialidades do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, principal órgão intergovernamental para o monitoramento sistemático e avaliação dos progressos no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aprovados pela ONU.

Uma das principais questões da agenda da Assembleia Geral da ONU é a reforma administrativa da organização, cujo objetivo é melhorar a eficiência do secretariado da ONU, reforçar o controle e aumentar a transparência de   suas atividades, assim como aperfeiçoar o sistema financeiro-orçamentário  das Nações Unidas a fim de concentrar os recursos disponíveis em áreas prioritárias e garantir a obtenção de resultados concretos.

A Rússia tem participado de forma empenhada da reforma das Nações Unidas em todos os quesitos, desenvolvendo propostas concretas para consolidar o papel central da ONU e melhorar a eficiência de suas estruturas e mecanismos.

RG:Que propostas a delegação russa chefiada pelo senhor leva à 66ª sessão da Assembleia Geral da ONU?


Lavrov: No que diz respeito à problemática tradicional das medidas de transparência e na exploração espacial, pretendemos consolidar os acordos da sessão passada sobre a constituição de um grupo de especialistas governamentais e concentrar seus esforços na elaboração de recomendações práticas.

Quanto à temática da segurança da informação internacional, o objetivo de nossos esforços é pôr fim ao uso de tecnologias de informação e comunicação para os fins criminais, terroristas e político-militares e para a ingerência nos assuntos internos dos Estados.

No ano passado, a Assembleia Geral aprovou nossa iniciativa de criar um grupo de peritos governamentais para o estudo das ameaças existentes e potenciais à segurança da informação. Na presente sessão, vamos propor tornar mais claras as competências desse organismo e lhe atribuir também a missão de  formular regras de conduta responsável dos Estados e das medidas de confiança em matéria de informação.

Neste aspecto, contamos com a posição coordenada dos países da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) que enviaram ao secretário-geral e a todos os membros da ONU um documento coletivo sobre as regras supracitadas.

Desenvolvendo nossos esforços para fazer frente às tentativas de rever os resultados da Segunda Guerra Mundial, voltaremos a apresentar uma proposta de resolução sobre a inadmissibilidade da conivência com formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e xenofobia.
 

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RG:A Otan está tentando cada vez mais usurpar funções da ONU. O senhor vai falar disso durante sua visita a Nova York?

Lavrov: A Otan, ou melhor, alguns de seus integrantes, tentaram usurpar as funções da ONU desde a década de 90 até a invasão do Iraque em 2003, quando a Alemanha e a França não apoiaram seus aliados.

A Aliança do Atlântico Norte percebeu que a comunidade internacional não reconhece a legitimidade de suas ações sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU.

Portanto, por mais que alguns políticos queiram atribuir à OTAN funções globais, esse organismo não poderá substituir a ONU. Acho que as pessoas sensatas dos países integrantes da Aliança o compreendem perfeitamente.

Nos últimos anos, a Otan tem aprendido a  jogar pelas regras da ONU. Em 2008, foi assinada uma declaração conjunta sobre a cooperação entre os secretariados das duas organizações.

A fidelidade da Otan às normas do direito internacional está estipulada no novo conceito estratégico da aliança. Ao mesmo tempo, é essencial que esse compromisso não fique no papel e tenha reflexos nas ações individuais e coletivas dos Estados-membros. 

Em Nova York será levantada, sem dúvidas, a questão sobre como a coalizão liderada pela Otan cumpriu a Resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a Líbia e como suas ações se harmonizaram com o mandato conferido pelo Conselho de Segurança, especialmente no que diz respeito à proteção da população civil. Temos muitas perguntas a fazer à Otan nesse sentido.

Note-se que, nos últimos anos, a ONU tem sido ampliado ativamente seu círculo de parceiros regionais, envolvendo-os cada vez mais na rede global de responsáveis pela situação em suas respectivas regiões.

Com a crescente demanda de uma divisão do trabalho eficaz entre a ONU e as associações regionais de países, continua firme o papel central do Conselho de Segurança, consagrado na Carta da ONU, em questões relacionadas com a manutenção da paz e segurança internacionais, emissão de permissões e controle das operações com o emprego de força.



Publicado na Rossiyskaya Gazeta (edição federal), nº 5586, de 21 de setembro de 2011

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