Relatório conclui que Magnítski adoeceu na prisão

Kirill Kabanov, chefe do Comitê Nacional Anticorrupção/Foto:PhotoXpress

Kirill Kabanov, chefe do Comitê Nacional Anticorrupção/Foto:PhotoXpress

Confirmou-se o que os ativistas de direitos humanos têm falado no último ano e meio a respeito do caso Serguêi Magnítski.

O relatório foi composto com base em três investigações distintas realizadas pela organização.O primeiro documento diz respeito às circunstâncias da morte do advogado. De acordo com o relato, aos 37 anos de idade, Magnítski estava enfermo após ter vivido condições intoleráveis, privação de cuidados médicos e, pouco antes de sua morte, sofrido espancamento. 

Os ativistas de direitos humanos argumentam que, na morte do advogado, os culpados foram especialmente o investigador do Ministério do Interior Oleg Síltchenko - afinal, sem sua aprovação, os médicos da prisão não poderiam fazer nada - e Aleksandra Gauss, médica da prisão onde ele morreu.

O segundo relatório disserta sobre as numerosas violações cometidas pelos juízes que tomaram a decisão de mantê-lo em detenção. As queixas do advogado a respeito das condições da prisão onde cumpriu pena foram rejeitadas e não consideradas, diz o conselho. Além disso, houve um conflito de interesses: a investigação do processo criminal contra Magnítski foi feita por pessoas que ele já havia denunciado anteriormente por corrupção.

O terceiro e mais escandaloso relatório aponta o verdadeiro motivo para a acusação de Magnítski: a investigação alegou que o advogado tinha organizado o roubo de US$ 230 milhões do orçamento do Estado, enquanto ele acusava seus perseguidores do mesmo crime. Segundo o Comitê Nacional Anticorrupção, Magnítski não poderia ter feito isso.

As empresas da fundação Hermitage Capital, por meio das quais o dinheiro foi roubado, eram na verdade adquiridas e registradas novamente por outros proprietários. Para capturar os assaltantes, foram utilizados documentos apreendidos pelo tenente da polícia da fundação Artiom Kuznetsov e armazenados pelo major Pável Karpov. Mais tarde, os dois investigaram o caso contra Magnítski. Para o Comitê Nacional Anticorrupção, houve “fatos de sabotagem e resistência à investigação” das condições da morte do advogado por parte de quem que conduziu a acusação criminal contra ele.  

Novos culpados

A comissão presidencial diz que a investigação não está concluída. Segundo o chefe do Comitê Nacional Anticorrupção, Kirill Kabanov, podem surgir novas pessoas envolvidas no caso de Magnítski. Segundo ele, os nomes de funcionários de seis agências que podem estar associados com a morte do advogado e com o roubo dos dólares não estão no documento. Essas pessoas pertencem ao Ministério do Interior, ao Gabinete do Procurador-Geral, ao Serviço de Segurança Federal (FSB), ao Ministério da Tributação, ao Ministério do Tesouro e ao Ministério das Finanças. 

“Faremos o possível para punir os culpados, mesmo que sejam pessoas do alto escalão do FSB, investigadores e seus superiores”, confirmou, observando que isso não está em nível de chefe de departamento, mas em cargos muito maiores. Nesse meio tempo, diz Kabanov, a investigação pode contemplar até mesmo coronéis e tenentes-coronéis.

Medvedev prometeu transmitir as descobertas da comissão do Comitê de Investigação da Rússia, que está investigando a morte de Magnítski. Um dia antes da divulgação do relatório, ativistas de direitos humanos inesperadamente comunicaram que a culpa era dos médicos da prisão por não prestarem ajuda médica ao advogado.

“Planejamos levar os autores das violações ao banco dos réus”, disse o representante do Comitê Investigativo, Vladímir Márkin. Antes da investigação, falou-se repetidamente que a morte de Magnítski não podia ser atribuída aos médicos. Kabanov conecta a mudança ao fato de que o caso foi trazido à tona pelas mãos do presidente russo, que admite que o advogado possa ter sido vítima de um crime.

Reação da sociedade

Ao analisar as descobertas da Comissão Presidencial, alguns observadores cautelosamente dizem que o silêncio foi quebrado. Todos os principais canais de televisão mostraram reportagens sobre as conclusões dos defensores de direitos humanos. “O fato é que o caso de Magnítski está sendo tão falado que há a chance de que alguém seja preso, mas temo que isso não seja o suficiente”, disse Evguêni Arkhipov, presidente da Associação dos Advogados da Rússia para os Direitos Humanos, ao diário Kommersant.

Iana Iakovleva, presidente da organização sem fins lucrativos Business Solidarnost, diz que os membros do conselho presidencial e os dirigentes falam sobre coisas diferentes. “Para o conselho, é preciso saber como e por que Magnítski
estava na cadeia. Os dirigentes só querem reduzir tudo à morte dele. Se houver uma resposta para a questão fundamental, ou seja, por que ele foi para lá, então se espera que todos sejam punidos”, disse. Por enquanto, ninguém sofreu sanções pela morte do advogado.

Kabanov, que está conduzindo a investigação em estreita colaboração com os inspetores, considera as críticas à investigação “infundadas” e “prematuras”. Segundo ele, o inquérito está indo no caminho certo e não deve colocar toda a culpa nos médicos. A comissão, porém, discorda de tais afirmações.

“Os investigadores acataram as decisões como legais e razoáveis”, disse Tatiana Gerasimova, representante do departamento, ao Interfax. Para Kabanov, essa declaração foi hipócrita. "No Ministério do Interior, todos sabem tudo: quem, quanto, como e onde [pegaram o dinheiro]. Por que esconder essas coisas?”, indagou.

Reação internacional 

Medvedev começou a investigação das circunstâncias da morte de Magnítski em novembro de 2009, após uma escalada no nível de indignação fora do país. Os parlamentos dos Estados Unidos e dos países da União Europeia discutem a possibilidade de introduzir a proibição da entrada de funcionários russos envolvidos na morte do advogado em seus domínios.

Em dezembro de 2010, o parlamento europeu recomendou aos governos dos países da ONU impor sanções nas relações com vários oficiais russos caso não houvesse progressos na investigação do caso Magnítski.  Por isso, as descobertas da Comissão Presidencial interessam os membros da União Europeia. "Vemos esse relatório com grande interesse. Veremos o que vai acontecer”, afirmou ao Interfax Fernando Valenzuela, chefe da delegação da UE em Moscou.

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