Acusações contra Serguêi Magnítski foram fabricadas

Advogado morreu na prisão depois de descobrir esquema de corrupção/Foto: AP/Fotolink

Advogado morreu na prisão depois de descobrir esquema de corrupção/Foto: AP/Fotolink

Em investigação histórica sobre a morte do advogado moscovita Serguêi Magnítski, comissão especial criada pelo Kremlin deve incriminar membros do Ministério do Interior e do FSB.

A comissão independente formada para investigar o caso do advogado Serguêi Magnítski deu sinais de que as acusações apresentadas foram fabricadas e de que funcionários do Ministério do Interior e do FSB (Serviço de Segurança Federal da Rússia) foram, no mínimo, parcialmente responsáveis pela morte de Magnítski na prisão de Butirka, em Moscou, em novembro de 2009.

O advogado representava a empresa britânica de fundo de investimentos Hermitage Capital em uma acusação de sonegação fiscal quando descobriu uma fraude de restituição de imposto de US$ 230 milhões realizada, segundo ele, por um grupo corrupto de policiais e funcionários da administração pública russa.

Depois da denúncia, ele mesmo foi acusado do crime, assim como outros seis advogados escalados pela  Hermitage.

Magnítski desenvolveu uma grave doença no pâncreas enquanto esteve sob custódia, mas teve tratamento negado apesar das constantes solicitações po parte de seus advogados. Pai de dois filhos, ele morreu aos 37 anos, depois de passar 358 dias em prisão preventiva.

No início, sua morte foi atribuída a uma “ruptura da membrana abdominal” e, depois, a um ataque cardíaco.

As descobertas feitas pela comissão independente criada pelo presidente russo Dmítri Medvedev foram divulgadas em um relatório preliminar que vazou no jornal Vedomosti, e depois foram confirmadas por membros da própria comissão.

Kirill Kabanov, chefe do Comitê Nacional Anticorrupção, afirma que a pressão tem sido implacável. “Muitos oficiais bastante conhecidos na política declararam abertamente não dar a mínima para nossa investigação”, diz Kabanov. “O serviço de segurança não está pronto para entregar seus funcionários, em parte porque eles sabem demais e poderiam comprometer diversas pessoas. Além de haver muito dinheiro em jogo.”

Demissão de carcereiros

“Quando Serguêi Magnítski testemunhou contra os policiais, os mesmos oficiais estipularam sua prisão preventiva, o torturam e mataram”, disse de Londres à Gazeta Russa o diretor-executivo do Hermitage Capital, William Browder, em entrevista por telefone.

Os funcionários da penitenciária Butirka foram demitidos. Porém, não houve prisões ou investigação policial direta dos funcionários acusados de corrupção.

A companhia gastou enormes quantias numa investigação dos funcionários envolvidos na suposta fraude fiscal, e publicou uma série de vídeos documentando as compras milionárias de uma funcionária cujo salário, somado ao do marido, não ultrapassava US$ 38 mil ao ano.

Alguns dias depois do vazamento do relatório encomendado pelo governo, o tribunal decretou a prisão do executivo-sênior do Hermitage, Ivan Tcherkasov.

Em maio de 2011, o advogado Tcherkasov acusou o investigador do caso, o tenente-coronel Oleg Síltchenko, de fabricar acusações contra Magnítski. Em resposta, foi condenado por evasão de US$ 73 milhões em impostos. Exilado na Inglaterra, o executivo não assistiu à sentença e declarou não pretender cumprir a pena.


Como se desenrolou o caso Magnítski-Hermitage

Novembro de 2005. William Browder, diretor-executivo do fundo de investimentos britânico Hermitage Capital, tem sua entrada negada na Rússia e é deportado.

Junho de 2007. As companhias afiliadas à Hermitage Capital são acusadas de evasão fiscal e no mesmo dia é realizada uma busca no escritório russo da companhia britânica.

Outubro de 2007. O Hermitage Capital escala Serguêi Magnítski, do Firestone Duncan, e outros seis advogados de diferentes escritórios para defender o caso.

Novembro de 2007. O Hermitage é condenado por um suposto desvio de 500 milhões de rublos (R$ 28,5 milhões).

Outubro de 2008. Depois dedescobrir uma fraude de restituição de imposto de 5,4 bilhões de rublos (R$ 307 milhões) perpetrada por altos oficiais do governo, Magnítski é detido preventivamente. Os outros seis advogados designados pelo Hermitage se exilam na Inglaterra.

Magnítski passa 358 dias na prisão, onde faz 450 queixas formais. Seus pedidos de tratamento médicos são negados pelo investigador Oleg Síltchenko- e Magnítski morre, aos 37 anos, em novembro de 2009.

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