Modernizando a sociedade civil

Chefe do comitê ministerial de direitos humanos da Rússia, Mikhail Fedotov/Foto:Serguei Golovatch

Chefe do comitê ministerial de direitos humanos da Rússia, Mikhail Fedotov/Foto:Serguei Golovatch

Chefe do comitê ministerial de direitos humanos da Rússia, Mikhail Fedotov fala sobre a sociedade civil

O comitê ministerial de direitos humanos pretende apresentar ao presidente Dmítri Medvedev um programa para a constituição da sociedade civil. O plano de ação, que está sendo preparado por Mikhail Fedotov, será composto por uma lista de iniciativas legislativas e atos normativos que abordam praticamente todas as esferas da vida política e social do país. Em razão de suas ambições e proporções, o programa já recebeu até um nome provisório no comitê: o “plano Marshall” da sociedade civil russa. O jornalista Viatcheslav Kozlov esclareceu junto a Fedótov como os defensores dos direitos humanos garantirão o cumprimento de suas recomendações.

Como será o documento que o senhor pretende entregar ao presidente?

Deverá ser um programa abrangente de medidas para a criação das condições necessárias para o desenvolvimento da sociedade civil e de um sistema de garantias dos direitos humanos. Estas medidas deverão ajudar a criar condições para a modernização do país, que seria impossível sem a modernização da consciência, das relações sociais e dos estereótipos de comportamento.

Em um sistema totalitário, a consciência e a percepção de mundo de um homem se formam sob uma violenta influência psicológica, quando não física. O homem não é um indivíduo livre, e sim um militante de um partido único, equivalente ao Estado, uma peça numa engrenagem destinada a cumprir determinada função. Para um governo totalitário, baseado na dependência das pessoas em relação ao poder, determinados tipos de comportamento são típicos. Por exemplo: você é o chefe, eu sou um idiota; eu sou o chefe, você é um idiota. Se uma pessoa acredita nesse tipo de estereótipo, pode se tornar alguém inovador ou modernizador? É claro que não! Porque ela coloca toda a responsabilidade pelo seu destino em seu superior, não em si mesma. O sistema soviético já não existe há vinte anos, mas esses estereótipos persistem.

E exatamente quais recomendações o senhor pretende dar ao presidente?

Estamos ainda na etapa inicial de preparação desse programa. É importante determinar os valores básicos que devem servir de base a ele. Por exemplo, aquilo que eu conversei com o presidente [o último encontro entre Medvedev e Fedotov aconteceu no dia 21 de março]: é muito importante garantir para as pessoas a possibilidade de gozar de fato da Justiça, saber a verdade a respeito de tudo o que se passa em seu meio e ter a sensação de liberdade. Afinal de contas, a sensação de justiça, verdade e liberdade não é secundária. Mesmo porque é comum que as pessoas não entendam nem sintam sua real liberdade e, em função disso, não conseguirem se livrar desse labirinto de tácitas proibições.

Recentemente, o senhor disse que irá propor ao presidente um pacote de leis que ajudarão a colocar a Constituição russa em prática. Quais normas constitucionais mais necessitam de um embasamento legislativo adequado? O que já está pronto neste momento?

A questão é o segundo capítulo da Constituição. Nossos juristas, por enquanto, têm esboços de apenas dois artigos: o famoso 31º artigo, que garante aos cidadãos a liberdade de manifestação, e o 21º, que versa sobre a questão de que nada pode ser um meio de degradação humana. A nossa tarefa é preparar uma proposta que possibilite fazer que essas normas constitucionais funcionem de fato no sentido de equilibrar os direitos, obrigações e responsabilidades dos indivíduos.

Você se refere à responsabilidade do governo perante a sociedade?

Da responsabilidade mútua entre as autoridades e os cidadãos. É importante que as pessoas se sintam responsáveis em relação à sua missão no mundo. Por isso falamos da necessidade de formar cidadãos, que como consequência devem se transformar nesse povo multinacional da Rússia, que a nossa Constituição trata como a maior fonte do poder. E é muito importante fazer que o Estado sirva efetivamente aos interesses da sociedade. Um Estado que parece apenas um formigueiro burocrático não pode ter interesses próprios: é somente a forma como a sociedade se organiza politicamente. Não mais que isso.

Mas, no nosso país, é mais do que isso mesmo assim.

Um Estado que persegue seus próprios objetivos, que são distintos dos interesses da sociedade, entra inevitavelmente em contradição com a sua própria função e, no fim das contas, entra em colapso. Mas a sociedade não deve ocupar uma posição nociva. A sua tarefa é de fazer o Estado servir aos seus interesses competentemente. E essa montanha de problemas sem solução – basta passar no hospital do bairro para ver o tamanho do problema – é em grande parte resultado da ausência de pressão sobre o Estado por parte da sociedade, da falta de iniciativa da sociedade para se organizar e passar a cumprir uma parte considerável de seus interesses. E aqui surge a questão: ensinar o cidadão a se organizar por conta própria, ajudar na formação das estruturas da sociedade civil, repassar a ela parte das funções do Estado juntamente com seus recursos, poderes e responsabilidades.

O artigo 31º da Constituição está fortemente associado aos comícios da praça Triumfálnaia, que foram dedicados a ele. O seu projeto afeta de alguma forma a solicitação e a organização de comícios, por exemplo? Isso será simplificado?

Essas questões aparecerão inevitavelmente nos últimos estágios do nosso trabalho. Por enquanto, estamos tentando formular com clareza os objetivos e elaborando um sistema que nos possibilite alcançá-los. Depois, começarão as conversas sobre os recursos, sobre os próximos passos e assim por diante. No fim do processo, devemos entregar ao presidente o documento, em que estará escrito: é necessário passar essa lei, promulgar um decreto que possa prever isso e aquilo.

E em quanto tempo o senhor imagina poder erradicar esses estereótipos que se formaram ao longo de mais de um século?

Os bolcheviques conseguiram fazer isso muito rapidamente. Os estereótipos de comportamento na Rússia tsarista eram completamente diferentes daqueles que adquiriram um caráter de massa em pouco mais de vinte anos de regime soviético. Agora, precisamos fazer uma reforma de consciência social semelhante àquela em termos de eficiência, mas em princípio completamente diferente em seu conteúdo moral, seus métodos e objetivos. Não temos que empurrar as pessoas em filas organizadas em direção à vitória do Estado democrático e de justiça social que está descrito na Constituição. Devemos ensinar as regras da autodisciplina, da organização autônoma, a ter iniciativa e não ficar de braços cruzados. É preciso entender que esperar por uma lâmpada com um gênio achada ao acaso é inadequado para uma sociedade que quer se modernizar. É boa para um país que quer se manter arcaico, que quer viver sonhando com isso para realizar todos os seus desejos. Mesmo porque essa lâmpada não existe.

O senhor tem certeza de que a própria sociedade russa quer neste momento esse grau de independência?

Na nossa sociedade, ainda é muito forte essa tradição parasitária. Você ouve por todos os lados: “queremos dinheiro”, “queremos moradia”... Estamos propondo mudar as motivações e, como consequência disso, o caráter das exigências. É necessário ter liberdade para as iniciativas, os recursos para a prestação independente de serviços públicos, responsabilidade pela qualidade e pelo alcance deles. Por isso, é importante estimular as pessoas para que elas participem mais ativamente da decisão dos assuntos sociais e peçam aquilo que não conseguirem por seus próprios esforços.

Uma sociedade independente tem o direito de exigir maior liberdade política. Pode-se dizer que o senhor está defendendo a posição de promover a modernização econômica paralela à do sistema político?

Pode-se dizer que sim. Mas os partidos políticos devem crescer no processo de organização autônoma da sociedade. É claro que se pode organizar esse processo de cima, mas os resultados não seriam positivos. Precisamos acordar a sociedade e não dar a ela a impressão de que somos felizes e contentes. E parar de mostrar esses delírios ilusórios de propaganda. No lugar da ideologia da obediência passiva, devemos investir na ideologia da modernização. Por isso, a questão da educação, da instrução e da formação de uma percepção contemporânea do mundo com o auxílio dos meios de comunicação preocupa o nosso comitê. Veja, por exemplo, as redes nacionais de televisão. Elas geram estímulos para o surgimento de iniciativase? Não, é para donas-de-casa.

Mas as donas-de-casa são uma maioria e, evidentemente, não compõem uma classe modernizante...

Não vejo obstáculos para que uma dona-de-casa se torne uma modernizadora. Por exemplo, ela pode se envolver com as associações de moradores ou com os movimentos de defesa da limpeza pública ou manter um blog dedicado à educação infantil. Assim, lentamente, as nossas cidadãs passarão de simples donas-de-casa a donas de uma casa maior: a Rússia.

E, por enquanto, elas são apenas convidadas?

Não. São dependentes.

Mas os governantes também devem estar prontos para a modernização. O senhor considera que a classe política está pronta para mudanças?

Creio que não. A classe política hoje em dia está completamente satisfeita e com sensação de estabilidade. Eles acreditam que os altos preços do petróleo garantem estabilidade. Mas, com base nisso, é impossível construir uma política de longo prazo para um Estado contemporâneo. Os altos preços do petróleo, por sinal, não asseguraram a estabilidade na Líbia.

O senhor percebeu isso pela reação dos funcionários públicos a sua proposta? A propósito, como pretende assegurar que as suas iniciativas serão cumpridas?

Nem é preciso dizer que os funcionários públicos entram em contato intensamente com o comitê. Periodicamente, surgem problemas com departamentos que cumprem ordens do presidente baseadas nas nossas iniciativas.

Não muito tempo atrás, o senhor afirmou que a investigação civil do segundo inquérito contra Mikhail Khodorkovski e Platon Lebedev começará em breve e que, para essa tarefa, serão chamados especialistas internacionais. São mesmo necessários juristas estrangeiros?

Não importa se eles são ou não estrangeiros, e sim se são especialistas em suas respectivas áreas da teoria do direito, independentes ou comprometidos com algum interesse. Para nós, é isso que interessa.

Ou seja, ao convidar juristas estrangeiros, o senhor pretende dar credibilidade a sua investigação?

O mais importante é que teremos muito peritos e eles serão de diversos países. Russos, inclusive. Repito, o mais importante é que esses investigadores sejam independentes e de alto nível.

Em quais inquéritos o senhor planeja organizar investigações similares?

Um trabalho semelhante está sendo conduzido no caso de Serguei Magnitski.

O material está sendo publicado resumidamente.

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