‘Milícia’ vira polícia em 1º projeto de lei online no país

Policiais da “milícia” montada moscovita, como é conhecida a impopular instituição pública/Foto: Lori/Legion Media

Policiais da “milícia” montada moscovita, como é conhecida a impopular instituição pública/Foto: Lori/Legion Media

Medvedev divulgou projeto de reforma do Ministério do Interior, mas não ficou claro se a legislação trará mudanças substanciais.

Divulgado recentemente, um projeto do presidente russo Dmitri Medvedev pode substituir uma lei de 1991 sobre a reforma da polícia. Sua principal meta é compilar todos os direitos e responsabilidades da instituição, cujas atividades são atualmente reguladas por centenas de leis adicionais e estatutos, segundo o ministro do interior, Rashid Nurgaliev. Medvedev afirmou que o projeto de lei deve definir claramente a esfera de atividades da força policial e fechar todas as brechas para eventuais abusos de poder. O presidente disse ainda que quem deseja conhecer os poderes da polícia deveria consultar unicamente a nova legislação.

A antiga legislação policial serviu de base para o projeto, mas foi expandida de 43 artigos para 57 e tem quase o dobro do tamanho, disse Nurgaliev. Os 11 capítulos do documento foram postados no site governamental Zakonoproekt2010.ru, onde internautas são incentivados a comentarem a novidade. Mais de 2 mil palpites foram postados só nas primeiras 24 horas de publicação online.

Segundo o presidente da comissão da câmara Anatoli Kucherena, espera-se que o projeto seja submetido à Duma de Estado (Câmara dos Deputados), antes do fim do ano. Assim, o texto passaria a valer como lei já em 1º de janeiro.

A mudança mais óbvia que a reforma oferece é renomear a força policial – de “milícia” para “polícia”. O governo bolchevique introduziu sua “milícia de operários e camponeses” em 1917 para diferenciá-la da força da polícia czarista, tradicional inimiga dos revolucionários.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lev Ponomariov, elogiou o projeto por incluir muitas propostas de ativistas dos direitos humanos, mas afirmou que ainda há brechas para abuso. Ponomariov citou como exemplo um artigo sobre a estrutura legal do trabalho da polícia que diz que “todas as ações de um oficial de polícia são presumidas legais, a não ser quando contestadas por procedimentos legais.”

O documento também propõe a demissão e reavaliação de 1,2 milhão de oficiais de polícia em todo o país até outubro, com recontratação de apenas 75% do pessoal.

Mas muitos, como Ponomariov, questionaram a reforma, destacando que Medvedev não substituiu o ministro do interior Nurgaliev, nomeado pelo então presidente Vladimir Putin em 2004. “As reformas serão executadas pelas mesmas pessoas que levaram a polícia à desgraça”, disse.

O capítulo que trata do trabalho policial ainda contémpalavras vagas, o que o torna“muito mais duro com os cidadãos” do que a legislação atual, que, segundo o advogado civil Eduard Sukharev, ofereceria uma definição mais clara do seu papel.O projeto também não dá nenhuma definição clara de como seria exercido o controle público sobre a polícia.

O membro da comissão de segurança da Câmara dos Deputados e major-general aposentado Alexei Volkov disse que a imprecisão no projeto da polícia poderia minar as esperanças do Kremlin de combater a corrupção através da transparência. “O sistema policial deveria ser transparente”,  declarou ao jornal The Moscow Times.

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