70 anos desde o fim dos Julgamentos de Nuremberg

Dos 24 réus acusados, 12 foram condenados à morte, 7 acabaram presos, e 3 foram absolvidos

Dos 24 réus acusados, 12 foram condenados à morte, 7 acabaram presos, e 3 foram absolvidos

Ullstein Bild/Vostock-Photo
Este sábado (1º) marca o 70º aniversário do fim dos tribunais militares conduzidos pelos Aliados após a Segunda Guerra Mundial. Processo levou à justiça diversos membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha nazista.

1. Haveria julgamentos sem a pressão soviética?

O julgamento dos líderes do Terceiro Reich e das instituições do Estado nazista por crimes de guerra não era tão certo durante os anos da Segunda Guerra Mundial como parece hoje. No início, apenas os oficiais soviéticos propuseram organizar tribunais, enquanto líderes britânicos e norte-americanos sugeriam uma abordagem diferente.

Em outubro de 1942, o Ministério dos Negócios Estrangeiros soviético divulgou um comunicado oficial declarando que Moscou era a favor de “entregar os líderes da Alemanha fascista ao julgamento de um tribunal internacional especial para puni-los em consonância com toda a severidade do código criminal”.

No mês seguinte, o secretário do Exterior britânico, Anthony Eden, escreveu a seu embaixador em Moscou que a ideia de julgar formalmente os principais criminosos, como Adolf Hitler e Benito Mussolini, era inútil “porque seus crimes e responsabilidade eram grandes demais para serem examinados juridicamente”.

Como parte da 3ª Conferência de Moscou, no outono de 1943, os ministros das Relações Exteriores dos EUA, do Reino Unido e da União Soviética assinaram, enfim, um acordo comprometendo-se a levar à justiça “homens e oficiais alemães e membros do Partido Nazista que foram responsáveis ​​por atrocidades, massacres e execuções”. Mas, naquela época, pensava-se que os líderes seriam julgados nos países em que haviam cometidos os respectivos crimes.

Foi durante a Conferência de Potsdam, no verão de 1945, que Iossif Stálin, Winston Churchill, Harry S. Truman e Charles de Gaulle concordaram na criação de um tribunal militar internacional para julgar os líderes nazistas por crimes de guerra.

Segundo a historiadora russa Natália Lebedeva, ainda assim, os EUA e o Reino Unido seriam contra o tribunal porque os “acusados ​​iriam discorrer sobre as não tão perfeitas políticas pré-guerra das nações ocidentais, a assistência delas no rearmamento, as manobras de Munique e etc”.

Também havia receio sobre a inexistência de fundamentos legais suficientes para julgar os nazistas e de parecer que os vereditos seriam proferidos por um “tribunal canguru”, isto é, uma corte que desconsidera os padrões reconhecidos de direito ou justiça e prevê sentenças antes mesmo de o julgamento começar.

Para o historiador Boris Sokolov, a pressão da União Soviética para que fosse criado um tribunal formal foi uma tentativa de aumentar o prestígio internacional do país e apresentá-lo como um exemplo de nações trabalhando no âmbito de uma nova legislação internacional – e que poderia ser utilizada no futuro.

2. O processo foi realmente justo?

Os réus acusados durante o julgamento duvidaram da imparcialidade dos juízes. Nas palavras do chefe da Luftwaffe (Força Aérea Alemã), Hermann Goering, “o vencedor é sempre o juiz, e o perdedor, o acusado”.

Embora muitos estudiosos que examinaram os tribunais nos anos seguintes terem encontrado falhas no processo, os julgamentos são, de um modo geral, considerados  justos. Além dos acusados serem assessorados por advogados, o fato de nem todas as sentenças resultarem em pena de morte sugere a equidade do processo.

Dos 24 réus originalmente acusados, 12 foram condenados à morte por enforcamento, 7 acabaram presos, e 3 foram absolvidos. Robert Ley e Hermann Goering cometeram suicídio durante o processo. Já o chefe o Partido Nazista, Martin Bormann, foi acusado e julgado à revelia. Soube-se, mais tarde, que ele também havia se matado.

3. Todas as nações envolvidas ficaram satisfeitos com o desfecho?

A União Soviética protestou contra as absolvições de Hjalmar Schacht (ex-presidente do Reichsbank e ministro da Economia nazista), Hans Fritzsche (propagandista e braço direito de Goebbels), e Franz von Papen (vice-chanceler de Hitler).

Moscou também ficou descontente com o fato de que a SA (milícia paramilitar nazista), o Gabinete do Reich e o Alto Comando do Estado-Maior General não terem sido reconhecidos como organizações criminosas pelo tribunal.

Em recente mesa redonda organizada pela Sociedade Histórica da Rússia, o historiador e deputado da Duma, Viatcheslav Nikonov, que também é neto do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros soviético Viatcheslav Molotov, declarou que o Tribunal de Nuremberg também foi errado em não reconhecer o Exército Insurgente da Ucrânia e a 1ª Divisão Galega como organizações criminosas, apesar das óbvias ligações mantidas entre esses grupos e o regime nazista.

4. Quais nazistas famosos ficaram de fora do julgamento?

Adolf Hitler e Joseph Goebbels suicidaram-se nos últimos dias da guerra, e Heinrich Himmler se matou no final de maio, após a rendição nazista.

Josef Mengele, o “Anjo da Morte” que ficou mais conhecido pela realização de experimentos com prisioneiros de Auschwitz, conseguiu escapar e, portanto, não foi julgado. Mengele acabou morrendo por afogamento no Brasil em 1979.

Adolf Eichmann, que foi responsável por mortes em massa de judeus, também evitou o tribunal de Nuremberg ao escapar para a América do Sul. Mais tarde, foi capturado na Argentina pelo Mossad (serviço de inteligência israelense), julgado e enforcado em Israel no ano de 1962.

O sabotador da SS (organização paramilitar ligada ao partido nazista) Otto Skorzeny, que libertou Mussolini e preparou um plano para assassinar o líder iugoslavo Joseph Broz Tito, foi julgado em um tribunal de crimes de guerra em Dachau, em 1947, e absolvido. Nas décadas de 1950 e 60, envolveu-se em uma série de operações paramilitares, inclusive para o Mossad. Foi desnazificado in absentia em 1952.

5. Qual é a importância histórica dos Julgamentos de Nuremberg?

O tribunal trouxe um desfecho jurídico ao regime nazista e definiu um precedente importante para julgar outros acusados por crimes cometidos durante a guerra.

Após o tribunal de Nuremberg, quase 70 mil nazistas e seus cúmplices foram julgados na Alemanha e em outros países por ações na guerra.

O processo também estabeleceu as bases para o direito penal internacional, bem como um precedente para organizações como o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça.

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