Na última terça-feira (18), a Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) aprovou o projeto de lei que proíbe casais homossexuais ou solteiros de adotar crianças russas em países que legalizaram as uniões entre pessoas do mesmo sexo. No total, 443 dos 450 deputados votaram a favor da medida.

O texto foi encaminhado à Duma depois que o presidente francês, François Hollande, assinou em maio uma lei legalizando o casamento gay. “O Ocidente pode ter essa experiência social com crianças em seu território, mas a Rússia não vai participar disso”, disse a deputada Elena Mizúlina, presidente da Comissão para Mulheres e Crianças da Duma de Estado e uma das autoras da norma.

O advogado especializado em adoção internacional Anton Jarov não entende por que a Rússia precisa dessa lei. “Não consigo imaginar um juiz que permita que um casal homossexual da França adotar uma criança russa. Isso vai contra a noção da família radicada atualmente em nosso país”, disse Jarov em entrevista à rede de televisão Dojd. “Eu, pessoalmente, não conheço nenhum caso de um casal homossexual da França ter ido à Rússia distante para adotar.”

Segundo o advogado, a adoção internacional só é permitida se for realizada no interesse de uma criança concreta que não tem outras perspectivas na Rússia a não ser a inclusão em um orfanato.

Não aos EUA

Assinada pelo presidente Barack Obama em dezembro de 2012, a lei Magnítski impõe proibições de vistos e congelamento das contas em dólares nos EUA às autoridades russas supostamente implicadas em violações dos direitos humanos e não perseguidas pela justiça russa. O documento traz o nome de Serguêi Magnítski, advogado russo que morreu depois de quase um ano na prisão em 2009 por falta de atendimento médico. Em contrapartida, a Rússia aprovou a chamada Lei Dima Iakovlev, em referência ao menino russo adotado por uma família norte-americana que morreu após ser esquecido pelo pai adotivo dentro do automóvel. Desde o final de 2012, casais norte-americanos estão proibidos de adotar crianças russas.

A Igreja Ortodoxa Russa é completamente favorável à proibição de adoções por casais homossexuais. “A recente decisão de alguns países de reconhecer casais homossexuais iguais às famílias tradicionais e seu direito de adotar é um remate de um longo processo de abandono dos conceitos de castidade, abstinência e fidelidade conjugal”, diz o porta-voz da Igreja Ortodoxa Russa, Vladímir Legoida.

Em recente entrevista à Ren TV, a deputada Elena Mizúlina se pronunciou a favor de retirar as crianças adotadas por casais homossexuais russos. A deputada é autora de uma série de iniciativas polêmicas, entre as quais o projeto de lei que proíbe a promoção de relações sexuais não tradicionais e transsexualismo a menores de idade, aprovado em 11 de junho.

No final do ano passado, a comissão presidida pela deputada defendeu a aprovação da lei que proibia a adoção de crianças russas por norte-americanas em retaliação à lei Magnítski aprovada pelos EUA.

Gays X abandono

Nos últimos 12 anos, os casamentos homossexuais foram legalizados na Argentina, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Islândia, Espanha, Canadá, Países Baixos, Noruega, Portugal, Suécia, África do Sul e em 14 estados dos EUA. Em agosto deste ano, o Uruguai e a Nova Zelândia vão completar essa lista.

Em 2012, quase 58% dos órfãos russos foram adotados por cidadãos desses países. 

O Centro de Estudo de Opinião Pública ressaltou que o percentual dos russos favoráveis à proibição total da adoção internacional subiu de 32% em 2005 para 64% em 2013.

O número de crianças adotadas por cidadãos russos diminuiu de 9.530 em 2007 para 6.565 em 2012.

O número de adoções por estrangeiros atingiu o nível máximo (9.419) em 2004, registrando desde então um declínio contínuo. No ano passado, apenas 2.604 órfãos russos foram adotados por estrangeiros.

O número de crianças colocadas sob tutela e em famílias adotivas ou de criação onde podem viver até 18 anos de idade diminuiu de 50 mil em 2011 para 46 mil em 2012.

Segundo a vice-premiê Olga Golodets, hoje em dia, mais de 118 mil órfãos russos necessitam de uma família.